03 · Direito da Concorrência
Direito da Concorrência –
Mercado justo,
posição sólida
A legislação da concorrência visa proteger os concorrentes, os consumidores e os demais participantes do mercado contra práticas comerciais desleais.
Casos típicos no direito da concorrência
- Proteção de marcas, produtos, serviços, atividades ou relações
- Combate à falsificação e proteção de produtos
- Notificações por violações da Lei contra a Concorrência Desleal (UWG)
- Aconselhamento preventivo sobre medidas publicitárias
- Marketing de influência e divulgação de produtos
- Proteção contra danos à reputação e propaganda enganosa
Casos exemplificativos
- Proteção de produtos (combate à falsificação)
- Normas de rotulagem de produtos
- Publicidade de produtos e serviços
- Proteção contra publicidade enganosa e proibida
- Afirmações ecológicas
- Marketing de influência, promoção de produtos
Caso prático
- Uma empresária recebeu uma notificação de advertência devido ao design específico da embalagem de seus produtos e foi alvo de uma ação solicitando a cessação da prática, o fornecimento de informações e indenização por danos. Por meio de uma pesquisa de mercado e de uma exposição detalhada da ausência de direitos de propriedade intelectual por parte da parte contrária, foi possível continuar a comercialização dos produtos, e a parte contrária desistiu de prosseguir com a execução (judicial) das reivindicações apresentadas.
Todas as áreas do direito
- Direito da Concorrência
- Direitos de propriedade intelectual
- Direito de marcas e direito de desenhos e modelos
- Proteção de segredos comerciais
- Direito autoral e direito da mídia
- Direito das Tecnologias da Informação e Direito da Inteligência Artificial
- Mediação e arbitragem
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